Certificações, Fiscalizações e Compliance

Portal dedicado aos instrumentos jurídicos normativos, segurança da informação e governança regulatória do Grupo FNX e sua rede de parceiros homologados.

Última revisão técnica: Agosto de 2026

Encarregado DPO: dpo@grupofnx.com.br

Certificações Oficiais da Rede

6 Normas
PCA-10 ABAC

Certificação de Consórcios

Conforme Resolução BCB nº 285/2023 e ABAC. Habilitação técnica mandatória para comercialização ética e transparente de cotas.

FBB-100 FEBRABAN

Correspondente no País

Conforme Resolução CMN nº 4.935/2021. Certificação mandatória para intermediação e estruturação técnica de crédito bancário.

PLD / CFT FEBRABAN • ANEPS

Prevenção a Ilícitos

Conforme Lei Federal nº 9.613/1998, normativas e circulares vigentes expedidas pelo BACEN e COAF.

LGPD FEBRABAN • ANEPS

Privacidade de Dados

Conforme Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD). Governança e tratamento estritamente consentido de dados pessoais.

Segurança Info EV.G • ENAP

Cibersegurança Digital

Conforme Resolução CMN nº 4.893/2021 (Política de Segurança Cibernética) e diretrizes EV.G / ENAP.

Integridade EV.G • COMPLIANCE

Boas Práticas e Compliance

Conforme Resolução CMN nº 4.595/2017 e Decreto nº 11.129/2022 de diretrizes de conformidade corporativa.

Supervisão Institucional

Operação Fiscalizada

7 Órgãos Reguladores

O Grupo FNX atua em estrita aderência ao arcabouço normativo do Sistema Financeiro Nacional, operando como correspondente no país e representação comercial de administradoras e instituições autorizadas e fiscalizadas pelos órgãos oficiais:

BACEN Banco Central do Brasil

Regido pela Lei Federal nº 11.795/2008 e pela Resolução BCB nº 285/2023.

CMN Conselho Monetário Nacional

Regulamentado pelas Resoluções CMN nº 4.935/2021, nº 4.893/2021 e nº 4.595/2017.

COAF Controle de Atividades Financeiras

Em conformidade com a Lei Federal nº 9.613/1998 e Resolução COAF nº 36/2021.

ANPD Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Sob as diretrizes da LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) e Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

ABAC Associação Brasileira de Consórcios

Aderente às diretrizes do Programa de Certificação PCA-10.

FEBRABAN Federação Brasileira de Bancos

Em conformidade com os normativos de autorregulação e certificação FBB-100.

ANEPS Associação Nacional dos Promotores de Crédito

Alinhado às diretrizes de capacitação e ética no mercado de correspondentes.

Sigilo Bancário e Inviolabilidade: Proteção total nos termos da Lei Complementar nº 105/2001.
Transparência e Diretrizes Jurídicas

Documentos e Regulamentos Oficiais

Consulte as diretrizes completas de governança, proteção de dados e regras de utilização das nossas plataformas acessando os instrumentos abaixo.